Prazos para serviços de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades são interrompidos por 90 dias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) definiu na última segunda-feira (20), a interrupção por 90 dias de alguns prazos referentes a habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A medida, construída em conjunto com o DetranRS, visa minimizar os impactos na população em virtude das chuvas que assolam o Estado e vale em todo o país.

As enchentes impossibilitaram a realização de serviços da autarquia desde 6 de maio, data em que a Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) precisou desligar preventivamente seu data center após sua sede ser atingida pelas águas.

A deliberação estabelece a interrupção dos prazos para renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD); Prazo de validade das CNHs; Prazo para registro e licenciamento de veículos novos; Prazo para ser feita a transferência de veículo usado; Prazo para fazer o exame toxicológico; Expedição de notificação de autuação; Apresentação da defesa prévia; Identificação do condutor infrator; Interposição de recurso de multa; entre outros serviços disponibilizados pelo sistema do Detran. 

Mais informações como o CFC Via Certa (54) 99707-2315